CCJ aprova projeto de inscrição e extinção de empresas

por FinancialWeb

29/04/2010

Objetivo da medida é facilitar a consulta das regras em vigor que disciplinam abertura e fechamento de companhias num único documento legal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (28) o projeto que unifica as leis que regulam inscrição e extinção de empresas no País. Com isso, a grande burocracia legislativa para abrir uma companhia pode estar próxima do fim. O texto, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), segue para votação em Plenário. O objetivo da medida é facilitar a consulta das regras atualmente em vigor que disciplinam a abertura e o fechamento de empresas num único diploma legal. Santana afirmou pretender dar maior amplitude aos dados e informações globalizadas da vida e da existência empresarial. Segundo ele, a aprovação do projeto permitirá a identificação de áreas de riqueza, pobreza, violência, segurança em fronteiras, produção industrial, comercial e prestação de serviços, da maior importância para a elaboração de políticas públicas, planejamento econômico e fomento ao desenvolvimento nacional. O relator da matéria na CCJ, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), defendeu a aprovação da proposta. Para ele, a iniciativa servirá para desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas no Brasil. "Embora o projeto não inove nem corrija os problemas decorrentes do excesso de exigências, nem tampouco crie regras que permitam unificar os procedimentos das diversas esferas administrativas envolvidas, a reunião das normas pertinentes ao assunto torna mais clara a matéria. A aprovação do texto, defende ele, estimulará o empreendedorismo no país", afirmou Dornelles. *Com Agência Senado

Receita faz operação para identificar fraudadores do IR

quinta-feira, 29 de abril de 2010 11:24
ADRIANA FERNANDES  Agencia Estado

BRASÍLIA - Na véspera do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal deflagrou hoje com apoio da Polícia Federal e do Ministério Público, no Distrito Federal, a Operação Risco Duplo. A operação cumpre mandados de busca e apreensão em oito locais ligados a pessoas suspeitas de praticarem fraudes em declarações do IRPF. Dezoito auditores e 32 policiais federais estão participando da operação. A investigação, que teve início há um ano, partiu da identificação de três escritórios de contabilidade que promovem fraudes com características semelhantes. De acordo com a Receita, os escritórios agiam independentemente.
Foram verificados indícios de que os contadores e consultores tributários desses escritórios estariam orientando a sua clientela para que declarassem ao Fisco falsas despesas para aumentar indevidamente os valores das restituições. A Receita identificou que esses escritórios preparavam as declarações, sobretudo, com despesas simuladas com saúde, previdência privada e educação.
Essas despesas falsas eram utilizadas para reduzir em até 80% a base de cálculo do Imposto de Renda. A Receita intimará os contribuintes que se beneficiaram das irregularidades para que comprovem as informações declaradas. Se os dados não forem confirmados, além do imposto devido, poderá ser cobrada multa de até 150% do imposto omitido na declaração. Esses contribuintes estarão sujeitos às sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.

Via Estadão

Entenda: Crise na Grécia

Déficit no orçamento, dívidas e falta de confiança do mercado provocaram crise financeira na Grécia.

28 de abril de 2010 | 12h 30

A crise financeira da Grécia, país de apenas 11 milhões de habitantes, pode ter profundas implicações para a economia mundial e a União Europeia.
Há temores de que um agravamento da crise leve a um eventual calote da dívida grega e que países como Portugal, Itália, Espanha e Irlanda acabem entrando pelo mesmo caminho.
Investidores observam com preocupação os cenários previstos por especialistas, como o de vários países sendo forçados a cortar drasticamente os seus gastos públicos e elevando taxas de juros para poder pagar suas dívidas, ou o de países deixando a chamada zona do euro e provocando uma dissolução da União Europeia.
Outro temor é com as perdas dos bancos que emprestaram dinheiro a esses países, perdas que podem levar a uma nova crise de crédito.
Esses temores se intensificaram no dia 23 de abril, quando a Grécia pediu formalmente ajuda financeira à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional para tirar o país de sua crise de débito.
O país está pedindo até 45 bilhões de euros em empréstimos de emergência aos países da zona do euro e ao FMI neste ano, mas existe a preocupação de o acordo não ser fechado e se vai ser necessária mais ajuda.
No início deste mês, os líderes dos países da zona do euro tinham concordado com um pacote de emergência de 30 bilhões de euros para a Grécia. Mas até que ponto essa ajuda pode resolver a crise?
A BBC preparou uma sessão de perguntas e respostas para ajudar a entender o que está em jogo nessa crise.
Por que a Grécia está nessa situação?
A Grécia gastou bem mais do que podia na última década, pedindo empréstimos pesados e deixando sua economia refém da crescente dívida.
Nesse período, os gastos públicos foram às alturas e os salários do funcionalismo praticamente dobraram.
Enquanto os cofres públicos eram esvaziados pelo gastos a receita era atingida pela alta evasão de impostos, prática generalizada no país.
A Grécia estava completamente despreparada quando chegou a crise global de crédito.
O déficit no orçamento, ou seja, a diferença entre o que o país gasta e o que arrecada, foi, em 2009, de 13,6% do PIB, um dos índices mais altos da Europa e quatro vezes acima do tamanho permitido pelas regras da chamada zona do euro.
Sua dívida está em torno de 300 bilhões de euros (o equivalente a US$ 400 bilhões ou R$ 700 bilhões).
O montante da dívida deixou investidores relutantes em emprestar mais dinheiro ao país. Hoje, eles exigem juros bem mais altos para novos empréstimos.
Essa situação é particularmente preocupante, porque a Grécia depende de novos empréstimos para refinanciar mais de 50 bilhões de euros em dívidas neste ano.
Por que a situação causa tanta preocupação fora da Grécia?
Todo mundo na zona do euro - e qualquer um que negocie com a zona do euro - é afetado por causa do impacto da crise grega sobre a moeda comum europeia.
Teme-se que os problemas da Grécia nos mercados financeiros internacionais provoquem um efeito dominó, derrubando outros membros da zona do euro cujas economias estão enfraquecidas, como Portugal, Irlanda, Itália e Espanha. Todos eles enfrentam desafios para requilibrar suas contas.
Em março passado, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a classificação de Portugal de AA para AA-.
Questões sobre o alto nível das dívidas na Europa foram levantadas em vários países.
O que a Grécia está fazendo quanto a isso?
A Grécia apresentou planos para cortar seu déficit para 8,7% em 2010, e para menos de 3% até 2012.
Para alcançar isso, o Parlamento grego aprovou um pacote de medidas de austeridade para economizar 4,8 bilhões de euros.
O governo quer congelar os salários do setor público e aumentar os impostos, e ainda anunciou o aumento do preço da gasolina.
O governo ainda pretende aumentar a idade para a aposentadoria em uma tentativa de economizar dinheiro no sistema de pensões, já sobrecarregado.
Como essas medidas foram recebidas na Grécia?
De maneira nem um pouco positiva. Houve uma série de protestos no país, alguns violentos. Várias greves atingiram escolas e hospitais e praticamente paralisaram o transporte público.
Muitos servidores públicos acreditam que a crise foi criada por forças externas, como especuladores internacionais e banqueiros da Europa central.
Os dois maiores sindicatos do país classificaram as medidas de austeridade como "anti-populares" e "bárbaras".
O que acontece agora?
A Grécia precisa de 10 bilhões de euros até o mês que vem para cumprir suas obrigações financeiras.
Com o pacote da UE e FMI, o país deve conseguir levantar essa soma, mas as condições exatas deste empréstimo ainda não foram acordadas.
Se os detalhes foram definidos rapidamente e sem grandes problemas, o país conseguirá pagar sua dívida mais facilmente.
Em teoria, isso deveria proporcionar uma queda nos custos de empréstimo do governo e o euro deveria voltar a se fortalecer, depois de ter sofrido queda nas últimas semanas por causa do medo de a Grécia não conseguir pagar suas dívidas.
A Grécia poderia simplesmente abandonar o euro?
Operadores de câmbio já demonstraram medo de que alguns países com grandes déficits no orçamento - como a Grécia, Espanha e Portugal - possam se sentir tentados a abandonar o euro.
Ao deixar a moeda comum, o país poderia permitir a desvalorização de sua moeda e, assim, melhorar sua competitividade.
Mas isso também causaria grandes rupturas nos mercados financeiros, provocando o medo entre os investidores de que outros países adotassem a mesma estratégia, potencialmente levando ao fim da união monetária.
Mas a União Européia já demonstrou que quer manter a zona do euro unida e descartou a ideia de que países iriam abandonar a moeda.
Como a situação da Grécia se compara a de outros países?
A Grécia não é o único país da zona do euro a violar a regra que afirma que o déficit orçamentário não deve ultrapassar 3% do PIB do país.
Na Grã-Bretanha, que não está na zona do euro, esse déficit chega a 13% do PIB. Na Espanha ele chega a 11,2%, na Irlanda a 14,3% e na Itália a 5,3%. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Via Estadão

Especial IFRS PME: benefícios a empregados

por FinancialWeb

27/04/2010

Conforme as normas, não há necessidade de revisão de todas as premissas todos os anos

Dentro das normas contábeis do IFRS para pequenas e médias empresas, não há necessidade de revisão de todas as premissas todos os anos no caso de benefícios a empregados. O tema faz parte da sexta e última notícia do Especial IFRS PME. Segundo Ariovaldo dos Santos, professor da Fipecafi responsável pelo estudo, a reavaliação deve ser feita somente quando houver indicações claras de alterações. Ainda, conforme o especialista, devem ser seguidas duas premissas: ganhos e perdas atuariais devem ser reconhecidos no resultado do exercício ou em outros resultados abrangentes. Além disso, alterações em planos de benefícios definidos devem ser reconhecidos no resultado do exercício. Por fim, no casamento de pagamento baseado em ações, o trato fica de acordo com o senso da corporação. Segundo Santos, quando isso ocorre em títulos patrimoniais e seus preços não estiverem disponíveis no mercado, poderá ser utilizado o julgamento da administração.

Imobiliárias e reconhecimento da receita

Balanço societário - 24/04/10 - José Santiago da Luz - Sócio-Diretor da Crowe Horwath RCS - Brasil Econômico

 

"No Brasil, o conflito entre as normas contábeis e a legislação tributária vem de longa data. O Fisco sempre legislou em matéria de contabilidade estabelecendo regras fiscais, que acabam por gerar inúmeros reflexos na própria contabilidade.

Um exemplo disso são as normas do Fisco para tributação das atividades imobiliárias, por meio da Instrução Normativa nº 84/79, que permitem o registro de suas operações pelo regime misto: caixa e competência.

Ou seja, as receitas são reconhecidas e tributadas pelo seu efetivo recebimento, os custos apropriados proporcionalmente aos valores recebidos e as demais despesas e receitas pelo regime de competência.

A referida IN determina que o controle dessas receitas e custos diferidos seja efetuado na contabilidade, utilizando o grupo de Resultado de Exercícios Futuros, conhecido como REF. Este procedimento distorce completamente as demonstrações contábeis da empresa.

Exemplificando, um contrato de venda a prazo de uma unidade não concluída, em que o empreendimento imobiliário somente possui levando em conta o terreno. O total da receita é contabilizado por meio do contrato no REF, a fração ideal do terreno, relativa à unidade vendida, é transferida também para esse grupo e é contabilizado um custo orçado para os gastos ainda não incorridos. Nada reflete a realidade da operação nesse balanço.

A IN nº 84/79 é interpretada pelos auditores e contadores como tecnicamente incorreta, pois os balanços e resultados de empresas que exploram essa atividade não são compatíveis com sua situação efetiva e não são comparáveis com as demonstrações contábeis de outros setores.

A partir de 2003, a Resolução CFC nº 963, substituída posteriormente pela Resolução CFC nº 1.266/2009, estabeleceu regras a serem aplicadas às entidades imobiliárias quanto à observância das normas e dos princípios fundamentais de contabilidade.

Isso ficou ainda mais claro com a Lei nº 11.638/07, que trouxe modificações na Lei das S/A, principalmente em suas posições de natureza contábil, com o objetivo de alinhar a contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade, o IFRS. Ademais, a Resolução CFC nº 1.171/09 que aprovou a NBC T 19.21 veio também reforçar essa posição.

A Resolução CFC nº 963/03 considera entidades imobiliárias aquelas que têm como objeto uma ou mais das seguintes atividades: compra e venda de direitos reais sobre imóveis; incorporação em terreno próprio ou em terreno de terceiros; loteamento de terrenos em áreas próprias ou em áreas de terceiros; intermediação na compra ou venda de direitos reais sobre imóveis; administração de imóveis; e locação de imóveis.

Mais recentemente, o CFC, por meio da Resolução nº 1.171/09, retificou o entendimento já estabelecido pela Resolução nº 963/03 sobre o reconhecimento dos contratos de construção, ficando em linha com o Pronunciamento CPC nº 17.

De acordo com a referida Resolução, as receitas, custos e despesas devem ser reconhecidos mensalmente, respeitando-se, em especial, os Princípios da Oportunidade e da Competência.

Dessa forma, a principal diferença na contabilização é a receita, que é reconhecida pelo regime de caixa (recebimento) segundo o critério fiscal é pelo regime de competência (andamento da obra) no aspecto societário.

As pequenas e médias entidades imobiliárias não se enquadram nos padrões em que são exigidas as mudanças trazidas pela Lei nº 11.638/07, por não serem consideradas entidades de grande porte.

No entanto, é importante lembrar que tais empresas estão submetidas às normas do CFC e, dessa forma, deveriam seguir as normas estabelecidas nas referidas Resoluções. No entanto, tais mudanças não pedem ter reflexos fiscais.

Desta forma, foi criado o Regime Tributário de Transição, mais conhecido como "RTT", instituído pela Medida Provisória nº 449/08 e convertida em 27 de maio de 2009 na Lei nº 11.941/09.

A referida lei, dentre as importantes alterações efetuadas na legislação fiscal, busca neutralizar os impactos tributários da adoção dos novos critérios contábeis instituídos pela Lei nº 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007, até que se possam regular definitivamente o modo e a intensidade de integração da legislação tributária com os novos métodos e critérios internacionais de contabilidade

Na verdade, o problema é que sempre foi muito complicada a elaboração de balanços societários (de acordo com as práticas contábeis) e fiscais (de acordo com o RIR/99) deste tipo de empresa, pois elas vendem um tipo de bem muito específico que, na grande maioria das vezes, não é pago à vista, além da dificuldade de mensuração do próprio custo.

Por mais incrível que possa parecer, as pequenas e médias entidades imobiliárias, que não são obrigadas a seguir as novas normas, enfrentam inúmeras dificuldades com as mudanças.

Isso porque a grande maioria dessas empresas mantém parceria com as grandes do setor, que normalmente têm capital aberto, o que indiretamente as obriga a seguir as novas regras.

O que ocorre é que elas não têm estrutura para absorver todas essas mudanças, uma vez que nunca tiveram que passar por auditoria ou elaborar esse tipo de balanço.

Com isso, apesar das dificuldades que enfrentarão para alinharem-se a tais normas, o resultado será muito positivo - com a transparência das informações contábeis e uma grande valorização do profissional da área contábil."

Via Contabilidade Financeira

Especial IFRS PME: o que é idêntico ao modelo completo

por FinancialWeb

26/04/2010

Contudo, não há necessidade de apresentação de todas as informações de períodos anteriores

A adoção inicial das normas contábeis do IFRS no caso de pequenas e médias empresas garante uma flexibilidade aos contribuintes. É disso que trata a quinta notícia do Especial IFRS PME, publicado pelo FinancialWeb. Conforme Ariovaldo dos Santos, professor da Fipecafi responsável pela análise de conteúdo, não há necessidade de apresentação de todas as informações de períodos anteriores. “Principalmente se a relação custo-benefício for desfavorável”, adicionou. “Supõe-se que o sujeito de pequena e média empresa tenha situações e atuações diferentes em relação às companhias maiores. Por isso, tem necessidades diferentes”, comentou. Vale ressaltar que a adoção inicial configura-se no único momento no qual é possível a utilização da reavaliação. Depois disso, não mais. Contudo, existem alguns itens que possuem tratamento idêntico tanto nas PMES quanto nas companhias abertas. Segue abaixo: Estrutura conceitual da contabilidade Disponibilidades, Contas a Receber, Estoques, Ativos Especiais e Despesas Antecipadas Ativo Diferido: este detalhe não existe nas normas internacionais e deverá ser mantido apenas até sua total amortização Fornecedores, Empréstimos e Financiamentos (exceto pelos juros capitalizados para ativos qualificáveis), Impostos a Pagar e Provisões, Passos e Ativos Contingentes Concessões Combinação de Negócios, Fusão, Incorporação e Cisão Transações entre Partes Relacionadas As mudanças nos pronunciamentos, interpretações e orientações so valerão para as MPEs após emenda, CPC-PME. Quem vai dizer isso para você é pó engenheiro da sua empres.a o tipo de equipamento pode ser diferente.

Especial IFRS PME: cálculo de investimentos

por FinancialWeb 26/04/2010 Em um primeiro momento, propriedades do tipo devem ser contabilizadas pela forma de valor presente O cálculo de valor presente é uma forma de contabilização extremamente comum quando se fala em investimentos feitos pelas pequenas e médias empresas pelas novas normas contábeis do IFRS. Este é o tema da quarta notícia do Especial IFRS PME. De acordo com Ariovaldo dos Santos – professor da Fipecafi responsável pela elaboração do estudo publicado pelo FinancialWeb -, quando se trata de propriedade para investimento, a avaliação deve ser feita a valor justo. “Isso quando não houver custo excessivo”, alertou Santos. Segundo o acadêmico, as demais propriedades devem ser avaliadas pelo custo-depreciação-desvalorização e classificadas na categoria imobilizado. Um detalhe importante é que gastos com pesquisa e desenvolvimento sempre devem entrar como despesas – jamais serão admitidas no cálculo dos ativos. O mesmo ocorre com os custos dos empréstimos. Veja, abaixo, os detalhes de demais tipos de investimento: Subvenções governamentais  Devem ser mensuradas utilizando-se método único e simples – ou seja, valor justo Reconhecimento deve ser feito como receita quando as condições forem atendidas, ou como passivo Investimentos em coligadas e controladas Existe a opção de avaliar tais investimentos pelo custo, mas tal opção não poderá ser utilizada em virtude da Lei das SAs Na consolidação, uma controlada pode utilizar o CPC_PME mesmo que a controladora utilize os pronunciamentos completos do CPC Investimento em entidades no exterior Diferenças de taxas cambiais reconhecidas em outros resultados abrangfentes não precisam ser reclassificadas para DRE no momento da venda Leia mais: Especial IFRS PME: contabilização de ativos  Especial IFRS PME: quais empresas estão enquadradas  Especial IFRS PME: primeiras observações

Congergência: IFRS e FASB

O IASB divulgou o andamento da convergência conjunta do IASB e FASB.
Clique aqui para maiores esclarecimentos,

A China vai desacelerar na próxima década

11 de abril de 2010 | 0h 00
Cláudia Trevisan - O Estado de S.Paulo

O ritmo de crescimento da China vai desacelerar acentuadamente em algum momento da próxima década, o que levará à queda do preço das commodities, prevê o americano Michael Pettis, professor de Finanças Internacionais da Universidade de Pequim. Nesta semana, Pettis estará em São Paulo, a convite do Banco Itaú, para falar das perspectivas daquela que será a segunda maior economia do mundo em 2010 e seu impacto na cotação das commodities. Para ele, a recente trégua no conflito entre EUA e China em torno do valor do yuan é temporária. A seguir, a entrevista concedida ao Estado.

Sobre o que o sr. vai falar no Brasil?

Sobre a China, sobre seu modelo de crescimento, por que acredito que haverá uma significativa redução do crescimento ao longo da próxima década e o que isso pode significar para o preço das commodities.

E qual é sua visão?

Um dos principais fatores que mantêm o preço das commodities em alta é a demanda chinesa. Mas isso é resultado de duas coisas: rápido crescimento na China e acúmulo de estoques. Há um significativo aumento de estoques de commodities na China, o que é preocupante. Significa que o preço está mais alto do que deveria e a eventual redução da demanda pode provocar queda de preços maior do que as pessoas esperam.

E quão próximos estamos desse cenário?

Difícil dizer. Você pode ter tanto crescimento quanto esteja disposto a "comprar". Você empresta e gasta o dinheiro em crescimento. Em 1987, quando houve o crash no mercado acionário americano, a economia japonesa deveria ter colapsado imediatamente. Mas isso não ocorreu porque o Japão, que já tinha o mais alto nível de investimento de qualquer país rico, aumentou de maneira significativa seus investimentos. Muitos desses investimentos foram mal utilizados, o que levou ao aumento dos créditos irrecuperáveis no sistema bancário. Isso durou dois anos. Aí começamos a ver o aumento da dívida do governo, enquanto limpava o sistema bancário. É quando entraram no período de baixo crescimento. A questão para a China é quando eles deixarão de ser capazes de aumentar investimentos para manter o crescimento alto. E uma questão importante é quanto desse investimento foi mal aplicado. Se houver muitos créditos irrecuperáveis, o custo de limpar o sistema bancário vai recair sobre as famílias, o que vai fazer com que seu consumo desacelere. Alguns dizem que todos são bons investimentos, outros que uma enorme quantidade é ruim. Minha estimativa é que a situação poderá se manter por pelo menos mais dois anos. Mas é claramente insustentável.

Como o sr. interpreta o adiamento do relatório do Tesouro dos EUA em relação ao yuan e as indicações da China de que pode mexer no câmbio?

É bom que tenha sido adiado, mas sou pessimista. É apenas temporário. A menos que você acredite que o desemprego nos EUA cairá rapidamente, esse problema não vai desaparecer. Do lado chinês, a habilidade para ajustar é muito restrita. Eles têm um problema sério e real e não serão capazes de ajustar rapidamente sem um enorme aumento do desemprego.

Por que a China resiste tanto em valorizar sua moeda?

A China tem poupança e superávit comercial altos porque as políticas industrial e cambial, a taxa de juros, a dificuldade dos trabalhadores de aumentar seus salários, todas essas coisas representam uma transferência de renda das famílias para o governo, o setor estatal, a infraestrutura, o setor exportador etc. Isso representa um grande subsídio e um enorme imposto sobre a renda das famílias. Todas essas coisas restringem o consumo e subsidiam a produção. A moeda depreciada também é um tributo velado. Ela reduz o consumo e beneficia o setor manufatureiro, que é capaz de produzir a baixo custo e vender a um preço mais alto no exterior por causa do câmbio. Como a China produz mais do que consome, tem de exportar a diferença e ter superávit comercial crescente. Para reverter isso, é necessário eliminar todos esses subsídios. Mas, se isso ocorrer, o setor manufatureiro vai à falência. Existe a percepção de que os fabricantes chineses são muito eficientes, mas não é verdade. Se o subsídio da taxa de juros for eliminado, o lucro de todo o setor estatal desaparece.

O presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, afirmou que o valor depreciado da moeda chinesa não é um grande problema para o Brasil. O sr. concorda?

No ano passado, a China ultrapassou os EUA como o maior mercado de exportações brasileiras. O que os EUA compram do Brasil? Principalmente bens industrializados. O que a China compra? Principalmente commodities. Sob essa perspectiva, se você não se importa com a composição das exportações brasileiras, a moeda depreciada não é um problema.

KPMG Survey: IFRS Glass Half Full or Half Empty?

via Accounting Principles de Malcolm McKay em 10/03/10

• Survey shows 49 percent of execs want early IFRS adoption
• Another 50 percent don't think the U.S. should adopt at all
• Majority of executives want greater clarity from SEC

About half of U.S. executives would like to be able to move to international accounting sooner rather than later even though U.S. regulators have not made a formal decision to mandate a switch, according to a new survey on Tuesday.

However another half of American business executives (presumably the other half) are not convinced the US should adopt international accounting standards, at all.

In a survey of 2,500 executives by accounting firm KPMG LLP [KPMG.UL], 49 percent said they would like the option to adopt IFRS, which are already used in more than 100 countries, before 2015, if the U.S. does plan to formally make the switch.

KPMG completed the survey completed only two days after the SEC's announcement, found the majority would also like greater clarity on the SEC's IFRS plans.

About 59 percent of the executives polled said a potential move to IFRS in 2015 or 2016 would give their companies enough time to prepare for the change.

Only 15 percent of those polled said that it would not be enough time, and 25 percent said they would be unsure of the impact of a switch.

The questions were asked during a web seminar two days after SEC Chairman Mary Schapiro, said she would delay a final decision on US adoption until 2011, and companies would not be permitted to begin using the rules until at least 2015.

However, almost half of respondents, 49%, said they would like the ability to adopt IFRS earlier before the SEC’s 2015 timetable.

KPMG said that while some uncertainty remains, companies are not slowing their IFRS conversion activities. Only 18 percent of respondents said they will delay their IFRS plans based on the SEC’s February 24 announcement.

Problemas na Convergência

07 Abril 2010
UE propõe reforma no Iasb e ameaça convergência
Matéria publicada no Jornal Valor Econômico em 06. abr/ 2010
Texto de Rachel Sanderson (Financial Times - Londres)

O novo comissário da União Europeia para o mercado interno propôs reformas para o organismo que estabelece regras contábeis internacionais, enfurecendo os contadores e possivelmente liquidando as frágeis esperanças de convergência mundial.

Em uma aparente tomada de poder por Bruxelas, Michel Barnier sugeriu que o financiamento futuro ao Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) poderá depender de a agência ceder a pressão política da Comissão Europeia (CE) no sentido de promover mudanças em sua governança.
A sugestão de Barnier, numa reunião de importantes contabilistas e funcionários de agências regulamentadoras em Londres, deixou espantada a comunidade de contadores ao levantar questões sobre a independência do Iasb, durante um período crucial de negociações visando estabelecer um conjunto internacional de normas contábeis.
Em setembro do ano passado, o Grupo dos 20 (G-20) países mais industrializados prometeu apoio a um conjunto único de normas contábeis de alta qualidade para melhorar os fluxos de capital e reduzir o tempo de arbitragem internacional em resposta à crise financeira. No entanto, está cada vez mais difícil obter um consenso.
Um ponto crucial é que muitos políticos europeus acreditam que uma fiscalização prudencial deve estar mais presente na governança do Iasb, para que a contabilidade possa ser usada como ferramenta que favoreça a estabilidade financeira.
Mas contabilistas e líderes empresariais - particularmente nos Estados Unidos e no Japão - argumentam que as contas não devem ser objeto de intervenção regulamentadora e que deveriam concentrar-se em fornecer uma fotografia exata do valor de uma empresa.
Durante uma reunião cada vez mais tensa sobre o financiamento futuro do Iasb, Barnier disse que "as duas questões - de financiamento e de governança - podem ser interligadas".
"Queremos ver mais emissores - mais bancos e mais empresas - e também mais fiscalizadores prudenciais representados no conselho gestor [do Iasb ]", afirmou ele. Prosseguindo, Barnier disse ser "prematuro" esperar que a UE eleve sua contribuição orçamentária anual de 4,3 milhões de libras (ou US$ 6,5 milhões) ao Iasb. Além disso, Bruxelas pretende reconsiderar a sua contribuição anual.
Experientes contadores disseram que o disparo de advertência de Barnier poderá colocar Bruxelas em conflito com os Estados Unidos e a Ásia, além de inviabilizar o processo de convergência.
Mais de 110 países, inclusive a maior parte da Europa e da Ásia, empregam o padrão de relatórios financeiros internacionais elaborado pelo Iasb.
As empresas americanas continuam a elaborar seus relatórios financeiros de acordo com os princípios contábeis amplamente aceitos nos EUA (US Gaap, na sigla em inglês), ao passo que as agências regulamentadoras consideram se endossarão o padrão internacional IFRS.

Em The Accounting Onion a análise descreve o fato como chantagem da União Européia.

Via Contabilidade Financeira

China: yuan não é a causa de desequilíbrio com os EUA

terça-feira, 6 de abril de 2010 9:33

Cynthia Decloedt Agencia Estado

PEQUIM - Não seria lógico classificar a China como manipuladora do câmbio, disse uma porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China hoje, em reação à decisão do Tesouro dos Estados Unidos de adiar o envio de seu relatório semestral sobre políticas cambiais de seus principais parceiros comerciais ao Congresso no dia 15 de abril. Nesse relatório, o Tesouro poderia julgar que a China está manipulando sua moeda. "A taxa de câmbio do yuan não é a causa dos desequilíbrios comerciais entre a China e os Estados Unidos e uma apreciação da moeda chinesa não irá resolver tal desequilíbrio", disse Jiang Yu, porta-voz do ministério.

O secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, ao anunciar o adiamento da entrega do relatório, justificou haver vários encontros previstos para os próximos meses entre autoridades de ambos países, os quais "são a melhor via para o avanço dos interesses dos EUA neste momento". Jiang não respondeu diretamente quando perguntada se o atraso agradou a China. Mas quando questionada se o adiamento estava relacionado às negociações entre os EUA e a China sobre a aplicação de sanções contra o Irã, Jiang disse que tais especulações não têm "fundamento" ou "importância". As informações são da Dow Jones.

IFRS: responsabilidade, transparência e ética

Financial Web
por *José Roberto Filho

06/04/2010

Em artigo, especialista contábil analisa a relação da contabilidade com a gestão de uma empresa

A gestão de um negócio exige conhecimento, estudo, dedicação e, acima de tudo, responsabilidade, transparência e ética, especialmente quando é, em significativa proporção, esta mesma gestão que impulsiona - ou retrai - a economia. O dinamismo com que as mudanças ocorrem, com impactos positivos e negativos nas mais variadas proporções, exige que os gestores apliquem práticas que reflitam, por meio de pronunciamentos e relatórios, a real situação do investimento, incluindo as suas expectativas, dentro da lógica do mercado e segundo as suas experiências.

Temos acompanhado toda a discussão relacionada a adoção das novas normas contábeis, estudado os já famosos CPC´S (regras emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e, cremos, toda argumentação – embora muito bem fundamentada, esquece de relacionar a questão do número a ser encontrado (ou que já tenha sido encontrado) com a real motivação em fazê-lo: afinal, o que a contabilidade deve demonstrar à sociedade? Do lado dos órgãos de fiscalização e responsáveis pela cobrança dos impostos, qual é – de fato, a intenção em testar os resultados obtidos nas demonstrações financeiras segundo as novas normas?

A contabilidade já possui, desde muito tempo, normas e princípios fundamentais que, se aplicados dentro do rigor necessário, seria mais do que suficiente para demonstrar a real situação de uma empresa. Para qualquer profissional da área, são positivas a regulamentação e a edição de normas pois, assim, estas se transformam em ferramentas de pesquisa e de argumentação que, embora técnicas, são mais compreensíveis e dispensam, por assim dizer, intermináveis discussões quanto a critérios que devam ser adotados. No entanto, há deficiência na metodologia ou complacência com métodos incorretos de contabilização?

Embora com efeito estático, demonstrando a posição patrimonial e financeira de uma entidade numa determinada data, é razoável - na verdade obrigatório - que os efeitos futuros sejam, de algum modo, demonstrados pela contabilidade, permitindo sabermos – aplicando a razoabilidade, o que poderá acontecer com esta entidade. Trata-se, neste ponto, dos tais eventos futuros que podem afetar o patrimônio líquido de uma empresa. Estes eventos futuros – muito embora não tenham efeito fiscal imediato, podem modificar substancialmente a composição do balanço – tanto no aspecto de liquidez quanto no que se refere ao patrimônio. Não se trata de dar um tratamento a ou b, como por exemplo, no ágio decorrente de aquisição de participação societária. Trata-se, sim, de reconhecermos na contabilidade eventuais perdas ou ganhos que, efetivamente, modificam ou modificarão o patrimônio, afetando diretamente os investidores.

É neste ponto que julgamos que a contabilidade transcende a forma para que se aplique a essência: prejuízos podem (e devem) ser previstos e reconhecidos, assim como eventuais fatores que, sabidamente, afetarão rentabilidade e disponibilidades. A contabilidade não se resume a simples escolha do critério que será adotado para o reconhecimento de receitas e despesas e muito menos na previsão de taxas futuras, as quais podem ir à estratosfera ou sofrerem forte redução, de acordo com a política necessária a cada momento. Trata-se, de verdade, na irrestrita aplicação de princípios de responsabilidade, transparência e ética, buscando – dentro de seu próprio processo, indicadores que efetivamente mostrem à sociedade que a gestão aplicada está atingindo os resultados esperados. Respondem por isto: executivos, gestores, auditores, órgãos de fiscalização e, evidentemente, os contadores (todos conhecedores das normas e dos princípios aos quais nos referimos).

*José Roberto Filho é sócio-diretor da JR&M Assessoria Contábil

CVM publica novas regras para ofertas de ações e debêntures

* Também haverá mudanças referentes ao período de silêncio, que já gerou vários problemas em ofertas de ações por conta de declarações indevidas de empresas e executivos
Altamiro Silva Júnior, da Agência Estado

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliário (CVM) publica hoje a Instrução 482, que altera e atualiza a Instrução 400, com regras para ofertas públicas de ações e debêntures, elaborada em 2003. As novas normas entram em vigor no dia 1º de agosto após vários meses de discussão no mercado. Entre as principais modificações estão a obrigatoriedade de incorporação do formulário de referência ao prospecto de distribuição e a possibilidade de registro automático de ofertas para os emissores com grande exposição ao mercado. Esses emissores são companhias de maior porte, listadas na Bolsa há mais de três anos e com valor de mercado superior a R$ 5 bilhões. Para esses casos, a CVM promete dar o registro da oferta em até cinco dias úteis.
A Instrução 482 também traz mudanças referentes ao período de silêncio, que já gerou vários problemas em ofertas de ações por conta de declarações indevidas de empresas e executivos. Para evitar esses problemas com o período de silêncio, a CVM criou "um termo inicial objetivo para delimitar o período de silêncio", com a definição clara desse período. A CVM também ficou mais flexível, excluindo a necessidade da regra em casos de informações habitualmente divulgadas "no curso normal das atividades" da empresa emissora, como balanço trimestral e fatos relevantes.

Ainda sobre a IFRS

05 de abril de 2010

Um artigo muito interessante, de J Edward Ketz (Contrary Opinions on IFRS) apresenta algumas reflexões sobre a adoção das normas internacionais por parte dos Estados Unidos. O texto é uma análise crítica e se posiciona contrário ao uso das normas internacionais por algumas razões interessantes. Logo de início Ketz afirma que:

O leitor deve lembrar que este estudo anterior apenas fornece uma lista de afirmações não comprovadas sobre a contabilidade baseada em princípios, incluindo uma maior comparabilidade para os investidores e redução nos custos de capital para as empresas. Ao invés de apresentar prova, a SEC apenas enumera os artigos de fé.

Este ponto é interessante, já que as afirmações sobre as vantagens da IFRS são frases repetitivas, com baixo nível de cientificidade. É o que Ketz chama de "artigos de fé".

Outro aspecto importante, já debatido anteriormente neste blog, é sobre o financiamento do Iasb. Enquanto a SEC é financiada pelo governo, o financiamento do Iasb é proveniente de doações. (Apenas lembrando, o balanço recente do Iasb mostrou que grande parte das doações são das grandes empresas de auditoria). Ketz, ao lembrar isto, pergunta:

Você acha que talvez, apenas talvez, os doadores querem algo em troca?

Uma questão apresentada é o efeito da IFRS em outras áreas, fora do domínio da SEC.

IFRS poderia ter efeitos desconhecidos em outras áreas de investimentos, o domínio da SEC. Por exemplo, as demonstrações financeiras são utilizadas pela indústria e os reguladores antitruste e federal e órgãos estaduais de tributação. Será que uma adoção do IFRS ter um efeito perverso das políticas nacionais e estaduais?

Via Contabilidade Financeira

Receita fecha o cerco aos prejuízos fictícios

Domingo, 4 de abril de 2010 8:13
ADRIANA FERNANDES Agencia Estado

BRASÍLIA - A Receita Federal abriu guerra contra o planejamento tributário feito pelas empresas para pagar menos impostos e vem travando disputas nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como fusões, aquisições e reorganização societárias.

O Fisco criou duas delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e Rio de Janeiro, e vai formar equipes de auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do País. Ao todo, serão cerca de 400 auditores, com apoio do serviço de inteligência da Receita, à caça de operações desse tipo suspeitas de serem irregulares.

Simulação. Levantamento da Receita mostra que, nos últimos cinco anos - período de bom desempenho econômico -, 42% das maiores empresas, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação federal, apresentaram prejuízo fiscal. Para a Receita, boa parte desse prejuízo foi formada com base em operações simuladas, construídas com apoio de escritórios de advocacia para diminuir o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A cúpula do Fisco já fez um alerta sobre o risco de queda na arrecadação nos próximos anos, com operações "abusivas" de planejamento tributário depois da crise financeira. É que a legislação permite que "estoques" de prejuízos possam ser compensados sem prazo final de decadência. Ou seja, uma empresa pode acumular vários anos de prejuízo e, depois, quando registrar lucro, abater o valor anualmente até 30% do lucro apurado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Via Contabilidade Financeira

China resiste à proposta brasileira sobre etanol

Brasil apresentou oficialmente, em Pequim, sugestão para a realização conjunta de projetos para a produção de etanol em países africanos ou asiáticos

03 de abril de 2010 | 0h 00

Cláudia Trevisan - O Estado de S.Paulo

CORRESPONDENTE
PEQUIM
O Brasil propôs oficialmente à China a realização de projetos conjuntos para a produção de etanol em países africanos ou asiáticos, mas é pouco provável que Pequim aceite a cooperação nessa área.

Com uma população de 1,3 bilhão de pessoas, a China tem a segurança alimentar no topo de suas preocupações e teme que a plantação de cana de açúcar reduza a área agricultável disponível para outras culturas.

A fabricação de etanol em terceiros países faz parte do esforço brasileiro para ampliar o uso internacional do produto e transformá-lo em uma commodity.

O tema foi apresentado às autoridades chinesas pelo vice-ministro para Energia e Alta Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador André Amado, que fez críticas à Petrobrás durante entrevista coletiva na última quarta-feira, em Pequim, da qual participaram jornalistas brasileiros e estrangeiros.

Projetos conjuntos. Segundo Amado, o Brasil já tem acordo com os Estados Unidos para a produção de etanol em sete países da América Central e Caribe e dois da África. Também há projetos conjuntos com a União Europeia e o Japão, afirmou.

Os empreendimentos ainda estão em fase preliminar e devem demandar pelo menos dois anos para começarem a dar frutos.

O embaixador fez visita de sete dias à China, durante a qual foi acompanhado da maior delegação brasileira dos setores de ciência e tecnologia e energia que já esteve no país.

A passagem do grupo por Pequim coincidiu com a presença na cidade de executivos da Petrobrás, que negociam parcerias com a Sinopec e um novo empréstimo do Banco de Desenvolvimento da China (BDC).

"A Petrobrás não me convidou para os encontros deles. Quando as coisas não estão bem, eles vêm até nós e reclamam. Como não reclamaram, imagino que as conversas foram boas", alfinetou Amado durante a entrevista coletiva.

O embaixador se queixou do fato de não ter sido informado do teor das discussões realizadas pela Petrobrás, embora a estatal não tenha nenhuma relação de subordinação ao Ministério das Relações Exteriores.

PARA LEMBRAR

Acordos na mesma linha já estão fechados

O Brasil já fechou acordos com os Estados Unidos, com a União Europeia e com o Japão para produzir etanol em países da América Central, do Caribe e da África.

NORMAS IFRS E O ENVOLVIMENTO DOS COLABORADORES

Via Financial Web
As normas IFRS (International Financial Reporting Standards), em vigor desde 1º de janeiro de 2010, terão efeitos práticos na qualidade das informações contábeis? O uso de uma mesma linguagem trará benefícios às empresas que exportam? A resposta é sim. Haverá mais transparência nos negócios entre quem compra e quem vende bens e serviços; entre quem adquire e a outra parte, que resolve se desfazer de uma empresa, por exemplo.

Enfim, a uniformização do padrão contábil brasileiro, que já é uma realidade, obrigará as empresas – em especial as de médio e grande portes – a dedicar mais tempo, mão de obra e recursos à adequação de suas demonstrações financeiras.

Todo esse avanço terá um custo a mais, é claro, pois o adiantado da hora levará as empresas a investir em profissionais qualificados, intensivamente treinados para atender demandas diferenciadas em função das muitas mudanças previstas.

A nova linguagem contábil é fruto da necessidade demandada por um mundo cada vez mais globalizado, quase sem fronteiras, onde atuar em todos os mercados possíveis é sinônimo de vitória na acirrada competição no mercado internacional. Há também a necessidade de ampliar a base de acionistas para encontrar mais opções de investimentos e, ainda, de melhorar a imagem institucional e a oferta de produtos nos mercados financeiros.

Em artigos anteriores já mencionei que a implantação das normas contábeis no Brasil vem cercada de muitas dúvidas, não só por parte das empresas, mas de contadores, auditores e do próprio governo. E isso é natural, pois são tantas as alterações que não seria possível se aprender tudo em tão curto espaço de tempo. Assim, é pertinente estabelecer um guia rápido e objetivo sobre as diretrizes a serem adotadas.

Em primeiro lugar, é necessário e de suma importância a elaboração de um estudo da convergência das demonstrações contábeis preparadas de acordo com as regras brasileiras até então vigentes e as diferenças que existem em relação às novas práticas a serem adotadas em escala global. Está é a primeira fase para a empresa aderir à Lei 11.638/07, com a respectiva legislação complementar.

O estudo deve ter por objetivo demonstrar a melhor forma de divulgar as demonstrações contábeis, ao apresentar as disparidades entre a legislação anterior e a atual, além de ajudar a administração da empresa a definir qual é a melhor data de transição.

O segundo passo é preparar um plano de ações prevendo a elaboração das demonstrações financeiras e notas explicativas conforme a Lei 11.638/07 e a respectiva legislação contábil complementar, ou seja, as deliberações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Nesta fase, espera-se que a administração já tenha dimensionado os desafios que virão pela frente.

Outras etapas importantes são a introdução de controles e planilhas para a elaboração das demonstrações financeiras pelo IFRS, bem como a atualização do estudo da convergência entre o trabalho realizado pela empresa nesse campo, de acordo com a legislação brasileira vigente até 31 de dezembro de 2007, e a nova legislação contábil, instituída pela Lei 11.638/07.

Além disso, é recomendável a demonstração da metodologia para implantação desses ajustes, incluindo as memórias de cálculo, quando forem aplicáveis, e a implantação de modelos de controles auxiliares, sempre que necessário.

A implantação das novas normas contábeis pressupõe ainda um diagnóstico amplo das diferenças existentes entre a contabilidade local e as IFRS, o que implica na verificação da capacidade de funcionários, auditores e consultores absorverem rapidamente esses novos conhecimentos e, a partir disso, estabelecer um processo de reflexão com base no qual deve haver um planejamento com metas e prazos bem definidos.

Esse diagnóstico e todas as etapas anteriores só terão sucesso se os diversos departamentos trabalharem em consonância. Da diretoria à equipe da área de finanças e da gerência aos consultores externos, passando, é claro, pelo pessoal de TI. Todos devem estar plenamente envolvidos para que a convergência contábil dê certo e haja a mínima possibilidade de problemas futuros.