Os curadores da Fundação IFRS, responsável pela gestão e supervisão do International Accounting Standards Board (IASB), anunciou hoje a nomeação de Maria Helena Santana e Lynn Wood como Curadores da Fundação IFRS. Ambas as nomeações começará em 1 de Janeiro de 2014 e terminará em 31 de dezembro de 2016, renovável por mais um período de três anos.
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terça-feira, 26 de novembro de 2013
OSX tem prejuízo de R$1,84 bi no 3º trimestre
SÃO PAULO (Reuters) - A empresa de construção naval OSX teve prejuízo de 1,84 bilhão de reais no terceiro trimestre, revertendo o lucro de 6,92 milhões registrado um ano antes, informou a empresa do grupo do empresário Eike Batista na noite de segunda-feira.
O resultado foi impactado por provisões para queda no valor de plataformas e para perdas com calotes.
A geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou negativa em 1,839 bilhão de reais, ante resultado positivo em 13,1 milhões registrados um ano antes.
A receita líquida total da companhia somou 151,9 milhões de reais, avançando sobre os 80,4 milhões de um ano antes.
A OSX entrou com pedido de recuperação judicial este mês, vinculado ao processo da sua empresa-irmã OGX, em procedimento chamado juridicamente de "distribuição por dependência".
O pedido de recuperação foi aceito na véspera, pelo juiz da 4a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Gilberto Clovis Farias Matos, segundo informações do TJ-RJ.
Outras empresas do grupo EBX, do empresário, incluindo OGX e MMX, podem divulgar resultados de terceiro trimestre na sexta-feira, após adiarem datas marcadas anteriormente.
(Por Roberta Vilas Boas)
Fonte: Reuters
sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Governo leiloa aeroportos de Galeão e Confins nesta 6a-feira
Por Roberta Vilas Boas e Leonardo Goy
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal realiza nesta sexta-feira o leilão dos aeroportos dos aeroportos Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais, em mais uma etapa das diversas concessões no setor de infraestrutura, com previsão de início às 10h, na sede da BM&FBovespa.
No total, cinco consórcios entregaram propostas para participar, sendo que três deles fizeram propostas tanto para Galeão quanto para Confins.
Trata-se do segundo leilão desse tipo no setor de infraestrutura aeroportuária no país, que inclui a estatal Infraero como sócia minoritária com 49 por cento dos empreendimentos. Em fevereiro de 2012, o governo federal transferiu o controle dos terminais Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) para a iniciativa privada, arrecadando 24,5 bilhões de reais.
O primeiro leilão de concessão de aeroportos, o de São Gonçalo do Amarante (RN), realizado em 2011, teve um modelo diferente, com uma concessão 100 por cento privada, ou seja, sem a participação da Infraero.
Para o leilão desta sexta-feira, cinco consórcios apresentaram proposta por Galeão (RJ) e três deles disputarão também a concessão de Confins (MG), disse à Reuters uma fonte do governo que acompanha o processo nesta semana.
Destaca-se também a presença de operadores de grandes aeroportos internacionais, como a Changi, de Cingapura, a Fraport, de Frankfurt, e a ADP, de Paris, além da espanhola Ferrovial, que administra o aeroporto de Heathrow, em Londres.
Entre os consórcios aptos a participar, a brasileira CCR associou-se à Flughafen, que opera os aeroportos de Munique e Zurique, enquanto a Odebrecht formou consórcio com a Changi, e a Queiroz Galvão se uniu à espanhola Ferrovial. Esses três consórcios entregaram propostas tanto para Galeão, quanto para Confins.
A Ecorodovias se uniu à alemã Fraport, e à Invepar, que entrou como minoritária no consórcio por já operar o aeroporto de Guarulhos. A Carioca Engenharia formou consórcio com francesa ADP e a holandesa Schiphol
Durante a abertura dos envelopes, serão lidas todas as propostas, e então, serão consideradas como ofertas ativas as três maiores por cada aeroporto ou aquelas cujo valor não seja menor que 90 por cento da maior oferta de cada terminal.
No caso dos consórcios que fizerem ofertas pelos dois aeroportos, uma das propostas será considerada inativa caso a outra seja a oferta titular. Pelas regras do governo, cada aeroporto terá um vencedor distinto.
INVESTIMENTOS
De acordo com o edital, o aeroporto de Galeão exigirá um lance mínimo de 4,828 bilhões de reais e Confins, de 1,096 bilhão de reais. O valor final do lance será pago em parcelas anuais ao longo do prazo de concessão, que é de 25 anos para o Galeão e de 30 anos para Confins.
Os investimentos estimados no aeroporto fluminense são de 5,7 bilhões de reais e no mineiro, de 3,5 bilhões de reais. Segundo a Anac, Galeão e Confins respondem juntos por 14 por cento da movimentação de passageiros e 10 por cento de carga no país.
Entre os investimentos exigidos pelo governo estão a construção de 26 novas pontes de embarque e a ampliação do pátio de aeronaves do Galeão até 2016. Em Confins, o vencedor terá que construir um novo terminal com no mínimo 14 pontes de embarque também até 2016, entre outras obrigações.
Os vencedores terão que se associar à estatal Infraero, que terá 49 por cento de participação nas futuras concessionárias.
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
IASB completa passos importantes na revisão do padrão sobre instrumentos financeiros
O International
Accounting Standards Board (IASB) anunciou hoje (19/11)a conclusão de um conjunto
de alterações aos requisitos de
contabilização de instrumentos financeiros. As alterações:
• efetivar
uma revisão substancial da contabilidade de cobertura que permita que
as entidades em refletir melhor suas
atividades de gestão de risco nas
demonstrações financeiras;
• permitir que
as alterações para resolver o chamado
problema de crédito próprio que já foram incluídos no IFRS 9 Instrumentos Financeiros a ser aplicada
de forma isolada, sem a necessidade de
alterar qualquer outra contabilização de
instrumentos financeiros, e
• remover a
01 de janeiro de 2015 data efetiva
obrigatória do IFRS 9, para dar tempo suficiente para os preparadores de demonstrações financeiras de fazer a transição
para as novas exigências.
Leia o press release completo.
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Governo acaba com RTT e adota novo sistema de tributação sobre lucro
SÃO PAULO - Depois de
seis anos de uso, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a
neutralidade tributária durante o período de adaptação das empresas
brasileiras ao padrão contábil internacional, vai deixar de existir.
No seu lugar, entra um novo arcabouço que detalha como as companhias locais vão chegar na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tendo como ponto de partida o lucro societário apurado conforme o IFRS.
A mudança, que afeta milhares de empresas no país, veio pela publicação, no “Diário Oficial da União” de hoje, da Medida Provisória 627, que além de acabar com o RTT, também altera a legislação sobre tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior.
“É um novo marco da legislação tributária. Ela fala de receita, equivalência patrimonial, incorpora ção, valor justo, ágio etc. É um divisor de águas”, afirma Roberto Haddad, sócio da área tributária da KPMG, que compara a MP ao decreto-lei 1.598, de 1977, e à lei 9.249, de 1995.
Conforme a MP, o fim do RTT valerá obrigatoriamente a partir de 2015, mas as empresas que quiserem poderão optar por usar o novo critério de apuração do imposto a partir de janeiro de 2014. Quem não optar fica mais um ano sob a regra atual.
Ao contrário do que previa a polêmica Instrução Normativa 1.397, de setembro, a Medida Provisória deixa claro que não haverá cobrança retroativa sobre distribuição de dividendos feita entre 2008 e 2013, caso o pagamento tenha sido em excesso ao valor do lucro fiscal desse período, que seria aquele registrado conforme as regras contábeis vigentes no fim de 2007 - antes da transição para o IFRS. Mas a isenção só é garantida para as empresas que optarem por abandonar o RTT já em 2014.
Pelo RTT, as empresas apuravam o lucro societário pelas normas contábeis internacionais e faziam ajustes ignorando todos os pronunciamentos contábeis emitidos desde 2008 (voltando para o lucro que teriam pela contabilidade a té 2007), para aí sim fazer as adições e exclusões tradicionais de receitas e despesas no livro de apuração do lucro real (que serve de base para pagamento de tributos).
Agora, o governo listou quais novos pronunciamentos serão “incorporados” ou não pela legislação fiscal. Casos como variação de valor justo, redução do ativo ao valor recuperável (impairment), subvenções governamentais (que pelo IFRS entram como receita) e pagamento baseado em ações, por exemplo, não serão considerados para pagamento de IR e CSLL.
Já o cálculo do ágio pela regra do IFRS, que considera como goodwill apenas o valor residual após a alocação da mais ou menos valia dos ativos adquiridos, será usado também para fins fiscais - ainda que a amortização e o benefício da dedutibilidade tenham sido mantidos para questões tributárias e não ocorram mais no balanço societário. O ajuste a valor presente de receitas e despesas, também será considerado, mas apenas quando da realização do evento ao qual está ligado.
Neste momento, tributaristas do país todo estão decifrando os mais de 70 artigos da MP que tratam do fim do RTT e certamente dúvidas e questionamentos devem surgir.
Mas aparentemente, depois do susto com a IN 1.397, a maior parte do que foi combinado há algumas semanas durante encontro com representantes de empresas e contadores, no Ministério da Fazenda, foi cumprido.
No seu lugar, entra um novo arcabouço que detalha como as companhias locais vão chegar na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tendo como ponto de partida o lucro societário apurado conforme o IFRS.
A mudança, que afeta milhares de empresas no país, veio pela publicação, no “Diário Oficial da União” de hoje, da Medida Provisória 627, que além de acabar com o RTT, também altera a legislação sobre tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior.
“É um novo marco da legislação tributária. Ela fala de receita, equivalência patrimonial, incorpora ção, valor justo, ágio etc. É um divisor de águas”, afirma Roberto Haddad, sócio da área tributária da KPMG, que compara a MP ao decreto-lei 1.598, de 1977, e à lei 9.249, de 1995.
Conforme a MP, o fim do RTT valerá obrigatoriamente a partir de 2015, mas as empresas que quiserem poderão optar por usar o novo critério de apuração do imposto a partir de janeiro de 2014. Quem não optar fica mais um ano sob a regra atual.
Ao contrário do que previa a polêmica Instrução Normativa 1.397, de setembro, a Medida Provisória deixa claro que não haverá cobrança retroativa sobre distribuição de dividendos feita entre 2008 e 2013, caso o pagamento tenha sido em excesso ao valor do lucro fiscal desse período, que seria aquele registrado conforme as regras contábeis vigentes no fim de 2007 - antes da transição para o IFRS. Mas a isenção só é garantida para as empresas que optarem por abandonar o RTT já em 2014.
Pelo RTT, as empresas apuravam o lucro societário pelas normas contábeis internacionais e faziam ajustes ignorando todos os pronunciamentos contábeis emitidos desde 2008 (voltando para o lucro que teriam pela contabilidade a té 2007), para aí sim fazer as adições e exclusões tradicionais de receitas e despesas no livro de apuração do lucro real (que serve de base para pagamento de tributos).
Agora, o governo listou quais novos pronunciamentos serão “incorporados” ou não pela legislação fiscal. Casos como variação de valor justo, redução do ativo ao valor recuperável (impairment), subvenções governamentais (que pelo IFRS entram como receita) e pagamento baseado em ações, por exemplo, não serão considerados para pagamento de IR e CSLL.
Já o cálculo do ágio pela regra do IFRS, que considera como goodwill apenas o valor residual após a alocação da mais ou menos valia dos ativos adquiridos, será usado também para fins fiscais - ainda que a amortização e o benefício da dedutibilidade tenham sido mantidos para questões tributárias e não ocorram mais no balanço societário. O ajuste a valor presente de receitas e despesas, também será considerado, mas apenas quando da realização do evento ao qual está ligado.
Neste momento, tributaristas do país todo estão decifrando os mais de 70 artigos da MP que tratam do fim do RTT e certamente dúvidas e questionamentos devem surgir.
Mas aparentemente, depois do susto com a IN 1.397, a maior parte do que foi combinado há algumas semanas durante encontro com representantes de empresas e contadores, no Ministério da Fazenda, foi cumprido.
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